ABVTEX ingressa com pleito junto à Camex para redução da carga tributária sobre importados
A ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) está pleiteando junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a redução da alíquota de importação para roupas de inverno
Crédito imagem: Hannah Morgan/Unsplash
A ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), entidade que congrega mais de 100 marcas representativas do varejo de moda, entrou com pleito para redução urgente de alíquota de imposto de importação junto à Camex (Câmara de Comércio Exterior). O pedido está sob consulta pública no site. “O pleito visa trazer racionalidade às alíquotas de imposto de importação de produtos de inverno e alinhá-las à média aplicada no comércio mundial, uma vez que no Brasil não há oferta em quantidade, qualidade e diversidade capaz de atender a demanda dos varejistas e consumidores”, afirma Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX.
Desde 2007, quando o Brasil e o Mercosul elevaram a alíquota do imposto de importação dos produtos de vestuário de 20% para 35%, a taxa mais alta permitida pela Organização Mundial do Comércio, a ABVTEX veio defendendo junto ao governo que tal reajuste era uma insanidade injustificada e sem qualquer fundamento em dados e fatos. “Não há produção nacional significativa da categoria de inverno, por isso, não existe motivo para proteger um mercado que, na prática, nem existe no País. Sendo assim, nada justifica manter uma alíquota tão alta”, explica.
Segundo a ABVTEX, os pretextos de “real forte” e “percepção de concorrência desleal” levantados em 2007 para elevação da tarifa não se justificavam à época e se tornaram uma aberração na atual realidade do País. Segundo ele, é imprescindível que o Brasil encontre o
caminho de abertura da economia e estimule a livre concorrência para aumento da competitividade das empresas e desenvolvimento do mercado brasileiro.
A solicitação abrange produtos de vestuário de inverno: suéteres, pulôveres, cardigans, casacos e jaquetas de fibras sintéticas, tanto masculino como feminino. “Os produtos em questão estão sujeitos a uma alíquota de imposto de importação impraticável e faz do consumidor o maior prejudicado, visto que os artigos de inverno se tornam mais caros”, acrescenta Lima.
A demanda da ABVTEX junto ao Governo é que o percentual da alíquota do imposto de importação das peças de vestuário de inverno seja reduzido dos atuais 35% para 16% sobre peças de vestuário de inverno já a partir deste início de 2020. A proposta é que a redução contribua para oferecer preços mais competitivos para o consumidor na próxima estação outono/inverno e possibilite o acesso por parte da população de baixa renda. “De fato, a redução beneficiará o público final de todas as classes sociais”, ressalta ele.
