Reunião com ministro Geraldo Alckmin
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 12 de julho de 2024
A ABVTEX participou de encontro com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e com o presidente do Inmetro, Márcio Brito. A reunião teve como objetivo discutir a questão da igualdade regulatória entre a indústria e varejo nacional e as plataformas de e-commerce internacionais. Em nome da associação, Edmundo Lima expressou a preocupação com a comercialização de produtos que não atendem as normas de conformidade e regulamentações existentes no Brasil pelas plataformas de e-commerce internacionais.
Foi enfatizada a necessidade de rigor nas fiscalizações dos organismos de anuência, como Inmetro, Anvisa, Anatel, dentre outros. O presidente do Inmetro mencionou as ações de fiscalização que vêm sendo executadas nos centros de distribuição dos marketplaces, detectando irregularidades e notificando as empresas para as devidas adequações.
Brito ainda informou que será criada uma “Delegacia Cibernética” do Inmetro em São Paulo para fiscalizar o comércio digital e está em curso um processo de capacitação dos auditores fiscais da Receita Federal e equipe dos correios para detecção de irregularidades nos produtos. O ministro Alckmin reforçou a necessidade de fortalecer a fiscalização para as empresas agirem de forma correta.