Programa ABVTEX é atualizado com novas regras da CIPA
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 18 de abril de 2023
Estão disponíveis no site da ABVTEX as versões atualizadas do Regulamento Geral, Manual de Auditoria e Checklist do Programa ABVTEX.
Esta Versão 4.02 adequa os requisitos do protocolo da ABVTEX à Lei 14.457/22, de prevenção e de combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho, com a atribuição à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) a responsabilidade por essas medidas.
Além disso, há ajustes no texto para os esclarecimentos em relação à modalidade de Auditoria de Estrutura Física (Item 3.6.1) e também para a janela de atendimento às auditorias semi anunciadas (Item 2.2).
Os documentos na Versão 4.02 estão vigentes desde 03/04/2023.