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Participação na reunião da COMTRAE/SP

Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 17 de setembro de 2020

A reunião ordinária realizada em 20 de agosto teve como objetivo o monitoramento do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (PMETE) que tem a finalidade de estruturar a política pública municipal de enfrentamento ao trabalho escravo, relacionando 58 ações que visam a repressão, prevenção, assistência às vítimas e geração de emprego e renda.

Houve ainda o acompanhamento do Fluxo Municipal de Atendimento à Pessoa Submetida e Vulnerável ao Trabalho Escravo, que distribui as responsabilidades a órgãos municipais, estaduais e federais desde a denúncia, planejamento e execução de operações de inspeção, identificação das necessidades individuais das vítimas, até seu encaminhamento aos serviços públicos e de inclusão social.