Notícias

A Parceria Público-Privada (PPP) entre OIT, ABVTEX, ABIT, Instituto C&A, Instituto Lojas Renner e Zara Brasil é referenciada no fact sheet.

A publicação “Responsible Business Conduct – Country Fact Sheet: Brazil” foi preparada no âmbito do projeto “Conduta empresarial responsável na América Latina e no Caribe (RBCLAC)”, implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (OHCHR). É financiado e elaborado em colaboração com a União Europeia (UE).

O projeto “Conduta empresarial responsável na América Latina e no Caribe (RBCLAC)”, lançado em 2019, promove o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na União Europeia, na América Latina e Caribe, apoiando práticas de conduta empresarial responsável em linha com os instrumentos das Nações Unidas, da OIT e da OCDE.

Como é o caso da PPP que, firmada em maio de 2017, nasceu com o objetivo de promover o trabalho decente no setor têxtil e de confecção de São Paulo. Resultado da parceria, o projeto “Promovendo Melhorias das Condições de Trabalho e Gestão nas Oficinas de Costura do Estado de São Paulo” esteve em implementação até junho de 2020.

O RBCLAC aponta que tem crescido significativamente a expectativa de que bens e serviços sejam produzidos e fornecidos de forma responsável – em conformidade com as normas internacionais que garantem o respeito aos direitos humanos, o trabalho decente e a proteção ao meio ambiente. Ao mesmo tempo, nas últimas décadas houve uma convergência de padrões internacionais sobre conduta empresarial responsável (RBC), inclusive sobre a responsabilidade corporativa de respeitar os direitos humanos. Os governos, as empresas e a sociedade civil dos países da América Latina e do Caribe também estão demonstrando um interesse crescente em promover uma conduta empresarial responsável.

Com o projeto RBCLAC, são esperados como resultados:

1. Apoiar os governos da América Latina e do Caribe no desenvolvimento e/ou implementação de Planos de Ação Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
2. Aumentar a compreensão e a capacidade das partes interessadas (especialmente empresas) para implementar a devida diligência para identificar, prevenir e abordar os impactos adversos sobre os direitos humanos, o trabalho decente e o meio ambiente.
3. Facilitar o compartilhamento de experiências e lições aprendidas e desenvolver iniciativas conjuntas que promovam as práticas de conduta empresarial responsável.

Acesse a publicação: https://mneguidelines.oecd.org/final-brazil-fact%20sheet.pdf