Lançamento da Frente Parlamentar Estadual de Combate ao Contrabando e Mercado Ilegal de São Paulo
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 11 de outubro de 2019
A ABVTEX participou do evento de lançamento da Frente Parlamentar Estadual de Combate ao Contrabando e Mercado Ilegal, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 16 de setembro.
A iniciativa é do deputado Jorge Caruso (MDB) e tem o objetivo trazer soluções para este tipo de criminalidade, cessar a queda de arrecadação de tributos no Estado, sanar prejuízos à saúde dos consumidores e reduzir a concorrência desleal no mercado de São Paulo.
A frente pretende realizar debates e discussões sobre o tema, visando apontar soluções para o enfrentamento à criminalidade ligada aos produtos irregulares e que gera prejuízo inúmeros aos empresários, ao Estado e aos consumidores.
No evento foram apresentadas informações a respeito destas práticas, cuja evasão fiscal já supera a arrecadação estadual, são 57% do mercado na completa informalidade. A manifestação do Deputado Jorge Caruso apontou a concorrência desleal e a queda da arrecadação como os grandes vilões para o Estado de São Paulo. Defendeu a necessidade de acabar com a atuação de empresas que existem única e exclusivamente para emissão de Notas Fiscais a fim de dar aparência de legalidade nas operações.
Na oportunidade, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), organização da sociedade civil que promove a integridade no ambiente de negócios, fez algumas recomendações aos integrantes da Frente Parlamentar, que vão desde a atuação estratégica, fortalecimento do orçamento das polícias, até o incentivo e acompanhamento das ações de fiscalização e destruição dos materiais falsificados.
Além da ABVTEX, representada por sua gerente Débora Anfimof Sergio, participaram do evento integrantes da Fundação Procon SP, Policia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, OAB e Instituto Etco.
