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O Fórum Permanente, sob a presidência e coordenação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), tem como atribuição promover discussões com o objetivo de encaminhar propostas que visam garantir o tratamento favorecido e diferenciado a estas empresas. Integram essa instância instituições e órgãos governamentais federais, fóruns estaduais das microempresas e empresas de pequeno porte e entidades de apoio e de representação nacional do segmento.

A reunião contou com a participação de diversos convidados, totalizando mais 100 participantes. O Coordenador-Geral de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sr. Edivan Miranda, abriu o evento e destacou que no ano de 2018 o FPMPE realizou diversas entregas importantes para o desenvolvimento das MPEs.

O Subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (SEMPE), o Sr. José Ricardo da Veiga, destacou que o FPMPE é uma importante instância de governança, que promove um trabalho sério e comprometido com o segmento dos pequenos negócios no Brasil.

Em 2019, terão seguimento várias ações oriundas do FPMPE, que favorecem as MPEs a exemplo da instituição da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas/PNADMPE, do Sistema Nacional de Garantias de Crédito e do Novo Marco Legal de Recuperação Judicial das MPEs.

A Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação Adjunta (SDIC), a Sra. Marcela Carvalho, informou que a SDIC pretende trabalhar sobre três pilares: a desburocratização, o alcance de resultados e a melhoria do ambiente de negócios com viés extremamente renovado.

Salientou que o FPMPE é o espaço de governança mais adequado a receber as demandas da sociedade com as pautas estruturantes relativas às MPEs e que a SDIC trata deste assunto com o maior zelo, de forma a garantir o tratamento diferenciado e favorecido conforme previsão constitucional.