Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina assina convênio
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 18 de outubro de 2018
Na cerimônia de assinatura do convênio, além de Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX, estiveram presentes representantes do governo, academia, organizações e empresas. O termo de cooperação prevê a formulação de um plano estadual de prevenção e combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos delitos contra a propriedade intelectual e imaterial. Com ele, espera-se estabelecer mecanismos para o recebimento de denúncias de pirataria; combater o comércio ilegal; promover a realização de campanhas educativas; propor ações conjuntas de fiscalização nos portos, aeroportos, postos fiscais, e postos da Polícia Rodoviária de toda a malha viária catarinense; além de propor uma política educacional de formação e aperfeiçoamento do conhecimento em propriedade intelectual e imaterial. O acordo tem vigência de dois anos.
