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Esforço conjunto da ABVTEX com demais entidades da indústria e do varejo resulta na aprovação pela Câmara e Senado do Projeto de Lei 914/24, que prevê o fim da isenção de imposto para plataformas de e-commerce internacionais.  

A ABVTEX defende a igualdade de condições com as plataformas internacionais desde 2021 e, a partir de  agosto do ano passado,  juntamente com entidades da indústria e do varejo tem se mobilizado para  o fim da isenção de imposto de importação no envio de encomendas de até US$ 50 feitas por meio de plataformas de e-commerce internacionais. A proposta atende aos apelos de todo o setor varejista e produtivo brasileiro, que enfrenta um cenário de total desequilíbrio entre os impostos cobrados.

Parte dos esforços em prol da isonomia tributária envolveu a intensificação da comunicação com parlamentares, representantes do Executivo, do Judiciário e a mídia nacional, com objetivo de aprofundar o conhecimento sobre a questão e conquistar espaços editoriais significativos e com condições de influenciar os tomadores de decisão. Entre os dias 14 e 27 de maio, entidades setoriais, centrais sindicais e trabalhadores da indústria e do comércio brasileiros divulgaram um manifesto e realizaram uma coletiva para divulgação da pauta em âmbito nacional.

A medida teve resultados importantes para a causa. A coletiva de imprensa contou com a presença de 10 jornalistas de nove veículos, sendo eles CNN, Jovem Pan News, Valor Econômico, Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo, AE Broadcast, Metrópoles, Poder 360 e Infomoney. Em 13 dias, 14 porta-vozes concederam 31 entrevistas, o que fez com que todos os veículos da grande imprensa debatessem o fim da isenção da taxação às importações de até 50 dólares pelas plataformas internacionais.

No total, foram 36 matérias e notas publicadas, com um alcance potencial estimado em mais de 33,4 milhões de pessoas.  Ainda tivemos 26 vídeos gravados com empresários, presidentes de entidades, associações e federações pedindo SIM para votação à PL 914/24. O movimento orgânico de trabalhadores impactados também gerou 51 depoimentos em vídeo, que viralizaram nas redes, em especial no WhatsApp.

O debate público gerado pelos esforços coletivos levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a se posicionar sobre o tema e declarar a tendência de vetar o fim da isenção. A movimentação favorece o pleito do setor varejista e contribui para um debate em que o fim da concorrência desleal na cobrança de imposto seja uma realidade cada vez mais próxima.