Comitê Gestor do Programa ABVTEX se reúne em SP
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 18 de julho de 2018
O encontro trimestral dos membros do Comitê Gestor do Programa ABVTEX, aconteceu na sede da entidade, em 06 de junho, com destaque para a apresentação de auditores-fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo.
Cientes da importância da valorização do diálogo em prol de soluções conjuntas aos desafios identificados, é que André Roston e Luis Alexandre de Faria, Auditores-Fiscais do Trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), do Ministério do Trabalho e do Emprego, estiveram presentes para abordar a caracterização do trabalho análogo ao de escravo (indicadores orientativos) e o Cadastro de Empregadores (Portaria Interministerial Nº 4/2016).
Em sua palestra, André apontou os elementos usados nas fiscalizações para tipificar situação semelhante à de escravidão a partir de exemplos do conjunto de violações graves que levam à degradação em incidentes no meio rural. Houve a definição conceitual de quatro formas que configuram a condição análoga à de escravo: condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho forçado.
O auditor esclareceu que a natureza do Cadastro de Empregadores é de ser um instrumento de monitoramento, transparência da execução da política pública no Brasil de combate ao trabalho escravo, uma medida para viabilizar o controle social tanto da atuação do Estado, quanto da conduta dos atores privados que sejam responsabilizados por este tipo de violação dos Direitos Humanos e também de defesa da livre concorrência.
Posteriormente à participação dos auditores, os membros do Comitê deliberaram assuntos importantes relativos ao Programa ABVTEX, além da atualização dos resultados mensais do Programa e acompanhamento dos próximos passos do Projeto de Evolução.
