ABVTEX fortalece adesão ao Movimento contra a Pirataria
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 12 de abril de 2018
De acordo com dados do Movimento, em 2017, as perdas com contrabando, falsificação, pirataria e evasão fiscal no Brasil alcançaram R$ 146,3 bilhões. Este volume de recursos gerado pelo mercado ilegal financia as organizações criminosas (contrabando de armas, tráfico de drogas etc.), que se fortalecem cada vez mais, atuando nas fronteiras, estradas e nas cidades, ocupando espaços, afrontando o poder do estado e aumentando a violência nos municípios.
Para Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX, a participação no Movimento como uma das 70 entidades signatárias do Manifesto reforça este pilar de atuação da entidade. “Temos que alertar autoridades, consumidores e a sociedade como um todo sobre os prejuízos que a concorrência desleal gera ao País. Além de ser crime, as fraudes são um perigoso incentivo ao uso de mão de obra análoga à escrava na cadeia de fornecimento do setor de vestuário e calçados, uma vez que empresas informais podem estar usando este artifício para reduzir custos”, afirma.
O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade afirma que os prejuízos atingem diretamente 15 setores produtivos com o mercado ilegal (contrabando/descaminho, falsificação, pirataria e fraudes), entre eles os de vestuário, calçados e acessórios.
A ABVTEX sempre se posicionou no combate à informalidade. “Temos um mercado formalizado que respeita as legislações fiscais, tributárias e trabalhistas competindo em pé de absoluta desigualdade com quem sonega ou falsifica produtos. Além disso, o consumidor não tem garantia de origem de produto e nem de que forma ele foi produzido”, acrescenta Lima.
A união dos setores mais afetados pela pirataria e fraudes busca envolver o governo federal, o congresso, entidades empresariais e públicas e a sociedade como um todo para, juntos, lutar de forma contundente e permanente contra todas as formas de transgressão que afetam a segurança do País e restringem o seu desenvolvimento econômico e social, em especial aquelas que alimentam o mercado ilegal e servem de fomento para a expansão do crime organizado.
A ABVTEX destaca os principais pontos defendidos pelo Movimento:
- Defesa da legalidade, com um programa efetivo de segurança pública integrando a administração pública por meio de ações coordenadas e envolvendo a União, os Estados e Municípios, com participação da sociedade civil no combate ao contrabando e ao descaminho, à pirataria, à falsificação, às fraudes, à sonegação fiscal, ao roubo de carga e à lavagem de dinheiro.
- Estímulo ao desenvolvimento econômico por meio de incentivos para a maior formalização das atividades econômicas, a simplificação do sistema tributário em todos os níveis; diminuição da carga tributária que onera o cidadão e o aperfeiçoamento da gestão pública, obedecendo as melhores práticas de governança existentes.
Leia a íntegra do Manifesto no site da ABVTEX.
