Reunião da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Análogo ao Escravo (Conatrae)
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 12 de agosto de 2017
O encontro realizado em Brasília, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no dia 08 de agosto, teve o objetivo de discutir temas relacionados ao combate ao trabalho análogo ao escravo no Brasil. Em sua participação, a ministra ressaltou a necessidade de se fortalecer os mecanismos de controle e erradicação desta prática. “Encaramos com senso de dever por considerá-la uma prioridade não apenas deste Ministério, mas de todos nós enquanto civilização. É nossa estratégia principal desfazer as práticas degradantes que ainda permanecem em nosso Brasil. Ter estruturas sólidas para discutir essas estratégias também é de relevada importância.”
Durante a reunião, os integrantes da Conatrae abordaram os diversos temas que já fazem parte da agenda de enfrentamento da Comissão, como a erradicação do trabalho análogo ao escravo, o combate ao trabalho infantil, precarização de direitos, em especial pela aprovação da Lei 13.467/17, que trata da Reforma trabalhista. Também discutiram as ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que é coordenado pelo grupo.
A reunião contou ainda com a apresentação do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Análogo ao Escravo (InPACTO), que fez um relato sobre as iniciativas de combate ao trabalho escravo no Brasil – em que referenciou a ABVTEX como case setorial – e em outros países, provocando um debate sobre as responsabilidades e possibilidades de parcerias com empresas e setor privado para a garantia dos direitos humanos em todos os seus aspectos.
A secretária especial dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan, falou sobre os desafios da SDH e a inserção do Brasil no mercado internacional em ações para esta temática.
Foram discutidos ainda assuntos como o lançamento da Comissão Distrital para Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae-DF), o enfrentamento ao tráfico de pessoas e suas interseções com o combate ao trabalho escravo, com a participação de representantes do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP-MJSP) e as dificuldades orçamentárias das atividades de inspeção do trabalho.
Agenda ABVTEX com Ministério dos Direitos Humanos
Ainda no dia 08 de agosto, a ABVTEX, representada pelo diretor executivo, Edmundo Lima, reuniu-se com secretário especial adjunto de Direitos Humanos, o embaixador Silvio José Albuquerque e Silva.
Lima teve a oportunidade de realizar ao MDH a apresentação institucional da associação e das iniciativas em prol do desenvolvimento sustentável da cadeia de valor da moda, como o Programa ABVTEX.
O embaixador foi eleito em Nova York, com 107 votos, para integrar o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas, em reconhecimento à sua luta permanente no combate à discriminação racial, xenofobia e intolerância. Sua trajetória profissional e acadêmica tem ênfase na proteção internacional nos direitos humanos e sociais.
