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A palestra oferecida pela Câmara Brasil-Alemanha, em São Paulo, no dia 05 de junho, foi conduzida pelo advogado especializado em área ambiental Fernando Tabet, sócio-administrador do Tabet, Bueno & Franco Advogados, e contou com a presença da ABVTEX.

Os temas abordados foram: o desafio de cumprir uma legislação ambiental em constante transformação no Brasil e no mundo: novos direitos e deveres; product stewardship e as barreiras ambientais ao comércio internacional; como implantar um programa de compliance ambiental: etapas, ferramentas e responsabilidades; prevenção, identificação e saneamento de passivos ambientais; e gargalos ambientais: riscos e responsabilidades jurídicas para as empresas e seus administradores.

Tabet explicou que o compliance ambiental, que é um componente da Governança Corporativa, por meio da qual uma organização se relaciona com seus stakeholders, deve ser confiável e transparente. Segundo ele, os requisitos ambientais podem ser compulsórios ou voluntários. “Os programas de compliance servem para redução dos riscos operacionais, jurídicos, comerciais, reputacionais e financeiros”.

O advogado especializado na prestação de serviços jurídicos na área ambiental, apontou quais as premissas e necessidades para a implantação de um programa de compliance ambiental, como a definição de escopo, abrangência e prioridades, além da identificação de requisitos aplicáveis e a definição de um método para avaliação de conformidade, entre outros.

O especialista listou ainda alguns gargalos decorrentes de riscos ambientais não gerenciados:

• Restrição ao crédito junto a instituições financeiras públicas e privadas
• Vedação à publicidade enganosa (CONAR)
• Exclusão do rol de empresas que compõem Índices de Sustentabilidade
• Restrições de acesso ao mercado internacional
• Comprometimento do cronograma de implantação de projetos/empreendimentos
• Perda ou desinteresse de novos talentos

Acesse no link a íntegra da apresentação sobre Compliance Ambiental nas Empresas.