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ABVTEX discute fiscalização de importações com Receita Federal

Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 11 de fevereiro de 2025

 A ABVTEX, representada por Edmundo Lima, participou de uma reunião com Fabiano Coelho, Subsecretário da Secretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal. O encontro teve como foco a discussão de aspectos cruciais relacionados à importação e à fiscalização de produtos que chegam ao Brasil por meio de plataformas de e-commerce internacionais.

Durante a reunião, o Subsecretário Coelho destacou um avanço significativo: atualmente, 100% das remessas que entram no país está sendo declarada, um progresso notável se comparado ao cenário anterior, em que nenhuma remessa era devidamente informada. Ele também anunciou planos para ampliar os campos de informações do Regime de Tributação Simplificado, que se aplica a essas remessas internacionais.

Em termos de transparência, foi mencionado que a Receita Federal está desenvolvendo um dashboard de resultados em parceria com o Ministério da Indústria e Comércio, que permitirá a divulgação de dados mais acessíveis sobre as importações. Além disso, estão sendo criadas ferramentas de Inteligência Artificial para aprimorar a fiscalização e combater fraudes, aumentando a eficácia no controle das mercadorias que entram no país.