Artigo na Folha de S.Paulo
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 12 de julho de 2024
A Folha de S.Paulo publicou o artigo em que Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX, contribui com a discussão sobre a continuidade do debate acerca das adequações dos produtos importados, após a sanção do presidente Lula ao programa “Mover”, criando a lei 14.902/24.
Com a sanção, o Governo Federal colocou fim à injustificada isenção no imposto de importação nas compras de até 50 dólares em sites internacionais de e-commerce. Foi um passo importante para a luta pela isonomia de condições de atuação entre indústria e varejo nacionais, com cerca de 18 milhões de empregos em dezenas de segmentos, e as plataformas que geram empregos e divisas em países do outro lado do mundo.
No entanto, para o varejo têxtil e dezenas de outros setores, é importante que se observe melhor a questão da conformidade naquilo que é vendido nessas plataformas. Ou seja, adequação a normas produtivas nacionais, critérios estabelecidos por órgãos como Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações e ANVISA.
No artigo, Lima enfatiza que “o bem-estar, saúde e segurança do consumidor devem estar no topo dos objetivos de quem comercializa produtos em nosso país”.
