Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao Escravo
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 14 de dezembro de 2017
A ABVTEX esteve na Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania em reunião ordinária da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/SP, em 17 de novembro.
Dezenas de órgãos de governo e sociedade civil organizada, membros da COETRAE, participaram da discussão ligada ao tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo. O encontro teve como pauta a discussão, construção e validação da Minuta do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao Escravo.
O estado de São Paulo aderiu ao Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, assinado em dezembro de 2016 e, dentre os objetivos do Plano, está a criação de um Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Análogo ao Escravo.
“Com a aprovação da minuta, São Paulo dá um passo importante para cumprir totalmente o elenco de objetivos do Pacto Nacional, assim como para normatizar as ações voltadas à prevenção e enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo e apoio às vítimas resgatadas dessa condição sub-humana”, destaca Flávio Antas Corrêa, responsável pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e também coordenador da COETRAE/SP.
“A minuta prevê diversas iniciativas e ações gerais, preventivas, repressivas e de assistência relacionadas ao trabalho análogo ao escravo, com expectativa de aprovação até março de 2018”, informou Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX.
A ABVTEX é membro da COETRAE/SP, assim como Flávio Antas Corrêa, responsável pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e também coordenador da COETRAE/SP, é membro do Conselho Consultivo do Programa ABVTEX.
