Reuniões da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 23 de novembro de 2017
Na reunião ordinária, em 31 de outubro, além dos integrantes da Secretaria Nacional da Cidadania, estiveram presentes diversos representantes do poder público e sociedade civil para debater questões ligadas à erradicação do trabalho análogo ao escravo no Brasil.
A reunião teve como tema central os atos do Ministro do Trabalho e a Portaria Nº 1.129/17, que conceitua trabalho escravo e estabelece novo procedimento para fiscalização do trabalho, com manifestações contrárias à nova Portaria, com alegação de ilegalidade, e sobre o esvaziamento das políticas de combate ao trabalho análogo ao escravo.
No dia 01 de novembro, a reunião extraordinária discutiu a conceituação de trabalho análogo ao escravo e a necessidade de maior clareza dos elementos subjetivos da definição, como jornada exaustiva e condições degradantes.
Na oportunidade, os participantes assistiram as apresentações das seguintes entidades: ABVTEX; ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras); CNI (Confederação Nacional da Indústria)/CNA (Confederação Nacional da Agricultura); InPACTO (Instituto Pacto Nacional Contra o Trabalho Escravo); e MT (Ministério do Trabalho). A maioria destas entidades reforçou a necessidade de maior clareza dos conceitos e termos.
Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX, realizou a exposição institucional da entidade e do Programa ABVTEX como boa prática e esforço do setor para coibir o trabalho análogo ao escravo, infantil e de imigrantes ilegais na cadeia produtiva de moda. Os presentes mostraram-se bem impressionados com as ações da entidade e os resultados obtidos com o Programa. “A entidade e os associados repudiam veementemente qualquer forma de precarização do trabalho. Precisamos ter clareza nas questões de jornada exaustiva e condições degradantes”, afirmou Lima.
