Webinar sobre Logística Reversa de Embalagens no Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 17 de novembro de 2020
O webinar foi direcionado para esclarecimentos sobre as legislações e prazos de atendimento às metas de logística reversa de embalagens nos Estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
No Rio de Janeiro, a Lei Estadual n.º 8.151/2018 determina a obrigatoriedade da logística reversa de embalagens em todo o estado do RJ. A Resolução SEAS 13 regulamenta a referida lei e estabelece que todas as empresas que comercializam no estado fluminense deveriam apresentar ao INEA o Ato Declaratório de Embalagens e Plano de Metas e Investimentos até 30/10/2020.
No MS, foi assinado recentemente um Termo de Compromisso e todas as empresas que efetivaram a compensação da quantidade de embalagens comercializadas no Estado através do Sistema até o dia 10/12/2020 serão reportadas coletivamente ao IMASUL (Órgão Ambiental) com segurança.
Além da ABVTEX, participaram diversas empresas do segmento industrial, varejista e a eureciclo.
