ABVTEX no VI Encontro Nacional das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 20 de novembro de 2019
O VI Encontro Nacional das Coetraes promovido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), no Rio de Janeiro, contou com a participação de Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX.
O encontro promoveu a troca de experiências e boas práticas entre os estados, contribuindo para o fortalecimento da rede de enfrentamento ao trabalho escravo no país, além de pensar políticas públicas para prevenção, assistência e repressão a práticas de violação aos direitos humanos.
Além da ABVTEX, participaram integrantes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; OAB/RJ; Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae/RJ; Organização Internacional do Trabalho – OIT; Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco; diversas organizações públicas e da sociedade civil.
Nesta VI edição do encontro, realizado dia 18 de outubro, foram discutidas questões que envolvem o edital de seleção da sociedade civil para ingresso na CONATRAE; sobre o fluxo de atendimento à pessoa submetida e vulnerável ao trabalho escravo; e sobre a municipalização da Política de Combate ao Trabalho Escravo.
O evento abordou principalmente a assistência às vítimas de trabalho escravo, com destaque para a construção de um fluxo de atendimento ao trabalhador resgatado, com foco nas ações, instrumentos e estratégias de assistência às vítimas pós-resgate. Oferecendo insumos para um protocolo orientador para a rede de ações integradas e locais. O que contribuirá para a elaboração do fluxo nacional que está sendo preparado por meio de Grupo de Trabalho (GT) criado na Conatrae, com o apoio técnico de consultoria contratada pela OIT.
Na oportunidade, houve ainda o debate acerca do Edital de Seleção de Entidades da Sociedade Civil para compor a CONATRAE, conforme determinado no Decreto 9.887 de 27/06/2019. A Comissão funciona no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, na Coordenação Geral de Combate ao Trabalho Escravo.
